Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 028/2012 de 06 de dezembro de 2012
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2012
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 105.000
00 (cento e cinco mil reais)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
(620) - 05 - secretaria munic. de administração - semad
05.002 - departamento munic. de administração
04.122.00022-010 - manutenção do departamento munic. de administração
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)..........................................................r$ 10.000
00
(2370) - 08 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. comerc e turismo - semud
08.005 - departamento munic. de serviços públicos
15.452.00072-041 - manutenção da divisão de limpeza urbana e conservação de vias publicas
3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.000 – recursos ordinários (livre)..........................................................r$ 75.000
00
(2680) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.002 - departamento munic. de ensino fundamental
12.361.00052-047 - manutenção do departamento de ensino fundamental
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.000 – recursos ordinários (livre)..........................................................r$ 5.000
00
(2800) - 09 - secretaria munic. de educação e cultura - semec
09.004 - departamento munic. de cultura
13.392.00062-049 - festividades comemorativas
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.000 – recursos ordinários (livre)..........................................................r$ 5.000
00
(3240) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.14.00.00 - diárias - pessoal civil
0.1.303 – saúde – receita vinculada 15%..................................................r$ 2.000
00
(3250) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.30.00.00 - material de consumo
0.1.303 – saúde – receita vinculada 15%..................................................r$ 7.000
00
(3280) - 11 - secretaria munic. de saude - semus
11.002 - fundo municipal de saúde
10.301.00042-059 - manutenção do depto munic. de atendimento ambulatorial e farmácia
3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.303 – saúde – receita vinculada 15%..................................................r$ 1.000
00
total da suplementação....................................................... r$ 105.000
00
art. 2º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação:
excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 .........................r$ 95.000
00
excesso de arrecadação da fonte de recurso 303 .........................r$ 10.000
00
total ...................................................................................r$ 105.000
00
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de leópolis
06 de dezembro de 2012.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 217 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/195-lei-n-028-2012-de-06-de-dezembro-de-2012
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/195-lei-n-028-2012-de-06-de-dezembro-de-2012