Altera artigos e Anexos da Lei n.º 033/2010, de 05 de Novembro de 2010 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2011.
18 de janeiro de 2011 · Boletim Oficial Edição 130
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 001/2011
de 18 de janeiro de 2011
altera artigos e anexos da lei n.º 033/2010
de 05 de novembro de 2010 que estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis para o exercício financeiro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1.º
o art. 3º
e
5º da lei n.º 033/2010 de 05 de novembro de 2010
passa a vigorar com a seguinte redação:
“art. 3º - a despesa do orçamento fiscal será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor
conforme o seguinte desdobramento:
despesas com recursos do tesouro e de outras fontes
i – poder legislativo
r$ 472.500
00
01 - câmara municipal
r$ 472.500
00
ii – poder executivo
r$ 7.532.028
00
02 – executivo municipal
r$ 515.300
00
03 – secretaria munic. de administração
r$ 897.000
00
04 – secretaria munic. de fazenda
r$ 714.100
00
05 – secretaria munic. de planej. e infra- estrutura
r$ 33.000
00
06 – secretaria munic. de desenvolvimento
r$ 1.225.693
00
07 – secretaria munic. de educação e cultura
r$ 2.019.326
50
08 – secretaria munic. de esporte
r$ 78.000
00
09 – secretaria munic. de saúde
r$ 1.662.508
50
10 – secretaria munic. de assistencia social
r$ 263.900
00
11 – secretaria munic. agric. pecuária e meio ambiente
r$ 81.500
00
12 – reserva de contingência
r$ 41.700
00
total da despesa do orçamento fiscal
r$ 8.004.528
00
"art. 5.º - são aprovados os planos de aplicação dos seguintes fundos municipais de contabilização centralizada
nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da lei federal 4.320/64
de 17 de março de 1964
inseridos no orçamento geral do município:
i – do fundo municipal de saúde
que fixa sua despesa para o exercício de 2011 em r$ 1.618.008
50 (um milhão
seiscentos e dezoito mil
oito reais e cinqüenta centavos)
ii – do fundo municipal de assistência social
que fixa sua despesa para o exercício de 2011 em r$ 4.000
00 (quatro mil reais).
ii – do fundo municipal da criança e adolescente
que fixa sua despesa para o exercício de 2011 em r$ 5.000
00 (cinco mil reais)”.
art. 2.º ficam alterados os anexos 02 e 06 de que trata o art. 4º
cujas alterações seguem anexas a esta lei.
art. 3.º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2011.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 112 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 130)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/216-lei-n-001-2011-de-18-de-janeiro-de-2011
- boletim oficial edição 130: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=1036&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/216-lei-n-001-2011-de-18-de-janeiro-de-2011