18 de janeiro de 2011 · Boletim Oficial Edição 112
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 003/2011 de 18 de janeiro de 2011
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 21/2010 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
23 – comercio e serviço
diagnóstico:
construção de arquibancada para arena de rodeio
diretrizes:
construção de arquibancada para arena de rodeio
turismo no brasil
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
012
construção de arquibancada para arena de rodeio
construção
m2
m
livre e vinculado
2010
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
12 – desenvolvimento cormecial e industrial
23 – comercio e serviço
construção de arquibancada para arena de rodeio
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2011
um crédito adicional especial no valor de até r$ 129.683
57 (cento e vinte e nove mil
seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos)
como segue:
06
secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
06.004
departamento de ind. com. e turismo
23.695.0012.1.013
construção de arquibancada para arena de rodeio
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
129.683
57
total geral
129.683
57
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária
excesso de arrecadação e superávit de recurso do convenio
de acordo com o artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
06
secrataria de desenvolvimento ind. com. e turismo
06.01
gabinete do secretario de desenvolvimento ind. com turismo
04.122.0002.2.019
manutenção. do gabinete. do secretario de desenvolvimento. ind. com. turismo
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
20.000
00
06.02
departamento de obras
15.452.0007.1.003
conservação de prédios públicos
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
5.000
00
06.02
departamento de obras
15.451.0007.2.020
manutenção do departamento de obras
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
5.000
00
3.3.90.30.00.00
material de consumo
10.000
00
06.03
departamento de frotas e transporte
26.782.0002.2.022
manutenção do departamento de frotas e transporte
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
15.000
00
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
5.000
00
06.04
departamento de ind. com. turismo
2.691.0012.2.023
manutenção do departamento de ind. com. e turismo
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
5.764
05
total
65.764
05
excesso de arrecadação da receita do convenio.................................r$ 3.850
57
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 112 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 112)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/219-lei-n-003-2011-de-18-de-janeiro-de-2011
- boletim oficial edição 112: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=1092&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/219-lei-n-003-2011-de-18-de-janeiro-de-2011