18 de janeiro de 2011 · Boletim Oficial Edição 112
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 004/2011
de 18 de janeiro de 2011
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 21/2010 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
23 – comercio e serviço
diagnóstico:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) 2° etapa
diretrizes:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) 2° etapa
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
012
construção de palco e camarim na arena de rodeio
construção
m2
m
livre e vinculado
2010
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
12 – desenvolvimento cormecial e industrial
23 – comercio e serviço
construção de palco e camarim na arena de rodeio
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2011
um crédito adicional especial no valor de até r$ 110.088
92 (cento e dez mil
oitenta e oito reais e noventa e dois centavos)
como segue:
06
secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
06.004
departamento de ind. com. e turismo
23.695.0012.1.014
construção de palco e camarim na arena de rodeio
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
110.088
92
total geral
110.088
92
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária e excesso de arrecadação e superávit de recurso do convenio
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
02
poder executivo
02.001
chefia de gabinete
04.122.0002.2-001
manutenção. do gabinete do prefeito
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
5.000
00
02.002
controladoria geral do município
04.124.0002.2-002
manutenção da controladoria geral do município
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
2.500
00
02.003
procuradoria geral do município
04.124.0002.2-002
manutenção da procuradoria geral do município
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
2.500
00
06
secretaria de desenvolvimento ind. com e turismo
06.002
manutenção do departamento de obras
15.451.0007.2-020
manutenção do departamento de obras
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
2.588
92
total
12.588
92
excesso de arrecadação da receita do convenio...............................r$ 97.500
92
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
18 de janeiro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 112 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 112)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/220-lei-n-004-2011-de-18-de-janeiro-de-2011
- boletim oficial edição 112: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=1092&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/220-lei-n-004-2011-de-18-de-janeiro-de-2011