Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 018/2011 de 20 de setembro de 2011
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 21/2010 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial.
a câmara do município de leopolis
estado do paraná
aprova e eu
prefeito do município sanciono a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
08 - assistência social
diagnóstico:
equipar o conselho tutelar
diretrizes:
aquisição de equipamentos para o conselho tutelar
programa
ações
produto
unid.med
meta
fonte rec.
exerc.
003
atendimento a pessoal carentes do município
atendimento
pessoas
un
vinculado
2011
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
10 - secrataria municipal de assistencia social
03 – programa integração social
08 – assistência social
aquisição de equipamentos para o conselho tutelar
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2011
um crédito adicional especial no valor de até r$ 29.350
00 (vinte e nove mil trezentos e cinqüenta reais)
como segue:
10
secrataria municipal de assistencia social
10.003
departamento de assist. a criança e adolescente
08.244.00031-016
aquisição de equipamentos para o conselho tutelar
4.4.90.52.00.00
equipamentos e materiais permanentes
3.1.727
equipamentos para o conselho tutelar
29.350
00
total
29.350
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação...................................................r$ 29.350
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
20 de setembro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
-prefeita municipal-
este texto não substitui o publicado na edição 151 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/237-lei-n-018-2011-de-20-de-setembro-de-2011
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/237-lei-n-018-2011-de-20-de-setembro-de-2011