Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terras que especifica com Clóvis Vieira De Lima e sua esposa Elisangela Ribeiro Sakamoto De Lima e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 035/2011
de 05 de dezembro de 2011
autoriza o poder executivo municipal a permutar área de terras que especifica com clóvis vieira de lima e sua esposa elisangela ribeiro sakamoto de lima e dá outras providências.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o executivo autorizado a adquirir e alienar
mediante permuta
com clóvis vieira de lima
funcionário público
portador do rg 4.613.907-0 ssp/pr
inscrito no cpf sob o n.º 666.879.859-49 e sua esposa elisangela ribeiro sakamoto de lima
funcionária pública
portadora do rg 5.047.828-9 ssp/pr
inscrita no cpf sob o n.º 025.296.469-10
os seguintes imóveis
e da seguinte forma:
i - imóvel do município a ser permutado: uma área de terra urbana com 500
00 (quinhentos) metros quadrados
constituída pelo lote número 08 (oito) da quadra 24 (vinte e quatro)
situada na cidade e município de leópolis
objeto da matrícula nº 11.464
do cri 2º ofício de cornélio procópio
dentro das seguintes divisas e confrontações:
“o imóvel acima citado confronta pela frente no alinhamento predial com a rua marechal deodoro
com a distância de 10
00 metros
pelo fundo confronta com o lote 18
com a distância de 10
00 metros
pelo lado esquerdo confronta com o lote 07
com a distância de 50
00 metros
e pelo lado direito confronta com o lote 8-a
com a distância de 50
00 metros
e finalmente
fechando-se assim o polígono regular que encerra uma área de 500
00 metros quadrados”
ii - imóveis de clóvis vieira de lima e elisangela ribeiro sakamoto de lima a ser permutado com o município: 04 (quatro) áreas de terras urbana totalizando 1.778
65 metros quadrados (mil setecentos e setenta e oito metros e sessenta e cinco centímetros)
todas devidamente registradas no cri do 2º ofício de cornélio procópio sob as matrículas de nº 9.686
9.689
9.690 e 10.038
situada no perímetro urbano do distrito de jandinópolis
município de leópolis
com as seguintes divisas e confrontações:
“matrícula de nº 9.686: uma área de terras urbana com 375
00 metros quadrados (trezentos e setenta e cinco metros)
constituida pelo lote número 46 (quarenta e seis) da quadra 05 (cinco)
situado no distrito de jandinópolis
município de leópolis
desta 50
00 metros
e pelo lado direito confronta com o lote 8-a
com a distância de 50
00 metros
e finalmente
fechando-se assim o polígono regular que encerra uma área de 500
00 metros quadrados”
ii - imóveis de clóvis vieira de lima e elisangela ribeiro sakamoto de lima a ser permutado com o município: 04 (quatro) áreas de terras urbana totalizando 1.778
65 metros quadrados (mil setecentos e setenta e oito metros e sessenta e cinco centímetros)
todas devidamente registradas no cri do 2º ofício de cornélio procópio sob as matrículas de nº 9.686
9.689
9.690 e 10.038
situada no perímetro urbano do distrito de jandinópolis
município de leópolis
com as seguintes divisas e confrontações:
“matrícula de nº 9.686: uma área de terras urbana com 375
00 metros quadrados (trezentos e setenta e cinco metros)
constituida pelo lote número 46 (quarenta e seis) da quadra 05 (cinco)
situado no distrito de jandinópolis
município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/pr
com as seguintes divisas e confrontações: “dividindo pela frente com a rua jocy
na extensão de 20
00 metros
no fundo
divide com o lote n.º 44
na extensão de 21
60 metros
do lado direito
divide com o lote n.º 47
na extensão de 22
90 metros
e do lado esquerdo
na extensão de 14
60 metros divide com o lote n.º 45”.”
“matrícula de n.º 9.689: uma área de terras urbana com 508
03 metros quadrados (quinhentos e oito metros e três centímetros)
constituida pelo lote número 74 (setenta e quatro) da quadra 08 (oito)
situado no distrito de jandinópolis
município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/pr
com as seguintes divisas e confrontações: “dividindo pela frente na extensão de 35
00 metros com a rua dona júlia
de outro lado
fazendo também frente na extensão de 35
00 metros com a rua governador manoel ribas
pelo fundo na extensão de 14
53 metros divide com o lote n.º 73
e na extensão de 14
50 metrosdivide com o lote n.º 75”.”
“matrícula de n.º 9.690: uma área de terras urbana com 387
25 metros quadrados (trezentos e oitenta e sete metros e vinte e cinco centímetros)
constituida pelo lote número 75 (setenta e quatro) da quadra 08 (oito)
situado no distrito de jandinópolis
município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/pr
com as seguintes divisas e confrontações: “dividindo pela frente na extensão de 20
00 metros com a rua governador manoel ribas
do lado direito
na extensão de 22
70 metros divide com o lote n.º 76
do lado esquerdo
na extensão de 14
50 metros divide com o lote n.º 74
e pelo fundo na extensão de 21
65 metros divide com o lote n.º 73”.”
“matrícula de n.º 10.038: uma área de terras urbana com 508
37 metros quadrados (quinhentos e oito metros e trinta e sete centímetros)
constituida pelo lote número 45 (quarenta e quatro) da quadra 05 (cinco)
situado no distrito de jandinópolis
município de leópolis
desta comarca de cornélio procópio/pr
com as seguintes divisas e confrontações: “dividindo pela frente na extensão de 35
00 metros com a rua governador santos andrade
fundos na extensão de 14
60 metros com o lote n.º 46
do lado direito
na extensão de 35
00 metros divide com a rua jocy
e do lado esquerdo na extensão de 14
45 metros divide com o lote n.º 44.
art. 2º - as despesas decorrentes da outorga da escritura referida no artigo 1º correrão por conta de clóvis vieira de lima e sua esposa elisangela ribeiro sakamoto de lima.
art. 3º - esta lei e seus efeitos entrarão em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
05 de dezembro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
-prefeita do município-
este texto não substitui o publicado na edição 163 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/255-lei-n-035-2011-de-05-de-dezembro-de-2011
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/255-lei-n-035-2011-de-05-de-dezembro-de-2011