Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 036/2011 de 05 de dezembro de 2011
dispõe sobre inclusão na lei nº. 37/2009 – ppa e da lei nº. 21/2010 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial.
a câmara do município de leopolis
estado do paraná
aprova e eu
prefeito do município sanciono e promulgo seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
27 – desporto e lazer
diagnóstico:
construção de quadra coberta
diretrizes:
construção de quadra coberta na escola munic. argenede motta prosdócimo
programa
ações
produto
unid.med
meta
fonte rec.
exerc.
0014
promover o esporte e lazer.
pratica esportiva.
pessoas
un
vinculado
2011
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
08 - secrataria municipal de esporte
14 – programa pratica esportiva
27 – desporto e lazer
construção de quadra coberta na escola municipal argenede motta prosdócimo.
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2011
um crédito adicional especial no valor de até r$ 163.430
94 (cento e sessenta e três mil
quatrocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos)
como segue:
08
secrataria municipal de esporte
08.002
departamento municipal de esporte
27.812.00141-019
construção de quadra coberta
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
fonte livre
17.180
94
3.1.725
construção de quadra coberta
146.250
00
total
163.430
94
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente excesso de arrecadação
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
excesso de arrecadação fonte 000................................r$ 17.180
94
excesso de arrecadação fonte 725................................r$ 146.250
94
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
05 de dezembro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
-prefeita municipal-
este texto não substitui o publicado na edição 163 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/256-lei-n-036-2011-de-05-de-dezembro-de-2011
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/256-lei-n-036-2011-de-05-de-dezembro-de-2011