Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 039/2011
de 13 de dezembro de 2011
autoriza o poder executivo municipal outorgar escritura pública definitiva da área de terras que especifica e dá outras providências.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o executivo municipal autorizado
com fundamento na
lei municipal nº 687/99
e suas alterações realizadas pela
lei n.º 697/99
a outorgar escritura definitiva a israel passagnolo & cia ltda me ou a seus sócios
cujo nome fantasia é serraria seis irmãos
de uma área de terras com 2.365
12 metros quadrados
inscrita no cri do 2º ofício desta comarca sob a matrícula n.º 4.886 de 04/09/1996
localizada no perímetro urbano da cidade de leópolis – paraná
com as seguintes divisas e confrontações:
“inici-se no ponto 0ª
cravado no alinhamento predial da rua tiradentes
de onde segue com o rumo de 84°01’se
na distância de 34 m
até o marco 1b
deste marco com o rumo de 6º11’ne
com a distância de 70
95 m
e confrontando com o terreno remanescente da prefeitura
vai até o marco f
deste ponto com o rumo de 88°25’no
na distância de 34
00 m
divisando com a faixa de domínio da pr 160
vai até o marco d
deste ponto
com o rumo de 6°18’so
na distância de 68
35 m
divisando com o terreno do auto posto seis irmãos
vai até o marco inicial
fechando o polígono irregular com área de 2.365
12m².
art. 2º - a área de terras referida no artigo 1º será desmembrada de uma área maior de 5.864
00 m² de acordo com o
artigo 2º da lei n.º 697/99
.
art. 3º - todas as despesas decorrentes da outorga da escritura referida no artigo 1º correrão por conta do outorgado.
art. 4º - esta lei e seus efeitos entrarão em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
13 de dezembro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
-prefeita do município-
este texto não substitui o publicado na edição 164 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/259-lei-n-039-2011-de-13-de-dezembro-de-2011
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/259-lei-n-039-2011-de-13-de-dezembro-de-2011