Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 040/2011 de 13 de dezembro de 2011
“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
a câmara do município de leópolis
estado do paraná
aprova e eu
prefeito do município sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2011
um crédito adicional suplementar no valor de r$ 114.300
00 (cento e quatorze mil e trezentos reais)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
06 - secretaria munic. de desenvolvimento ind. com. e turismo
06.005 - departamento de serviços publicos
15.452.00072-024 - manutenção do departamento de serviços públicos
(1390) - 3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
0.1.00.000000 recursos ordinários (livres) ................................................................. r$ 18.000
00
07 - secretaria munic. de educação e fundo munic de educação
07.003 - departamento de educação infantil
12.365.00052-032 - manutenção das creches municipais
(1840) - 3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.00.000000 recursos ordinários (livres) ................................................................. r$ 20.000
00
07 - secretaria munic. de educação e fundo munic de educação
07.003 - departamento de educação infantil
12.365.00052-032 - manutenção das creches municipais
(1840) - 3.1.90.11.00.00 - vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
0.1.00.000104 - demais impostos vinculados à educação básica ...................................r$ 27.000
00
07 - secretaria munic. de educação e fundo munic de educação
07.003 - departamento de educação infantil
12.365.00052-032 - manutenção das creches municipais
(1850) - 3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.00.000000 recursos ordinários (livres) ................................................................. r$ 5.000
00
07 - secretaria munic. de educação e fundo munic de educação
07.003 - departamento de educação infantil
12.365.00052-032 - manutenção das creches municipais
(1850) - 3.1.90.13.00.00 - obrigações patronais
0.1.00.000104 - demais impostos vinculados à educação básica ...................................r$ 5.000
00
07 - secretaria munic. de educação e fundo munic de educação
07.003 - departamento de educação infantil
12.365.00052-032 - manutenção das creches municipais
(1890) - 3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física
01103 - 5% sobre transferências constitucionais .......................................................... r$ 800
00
09 - secretaria munic. de saude
09.002 - fundo municipal de saude
10.301.00042-040 - manutenção dos serviços nos postos de saúde
(2280) - 3.3.90.36.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa física0.
0.1.00.000303 - saúde - receitas vinculadas (ec 29/00 - 15%).....................................r$ 5.300
00
09 - secretaria munic. de saude
09.002 - fundo municipal de saude
10.301.00042-040 - manutenção dos serviços nos postos de saúde
(2290) - 3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.00.000303 - saúde - receitas vinculadas (ec 29/00 - 15%).....................................r$ 5.000
00
07 - secretaria munic. de educação e fundo munic de educação
07.003 - departamento de educação infantil
12.365.00052-032 - manutenção das creches municipais
(1900) - 3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.00.000104 - demais impostos vinculados à educação básica.................................. r$ 22.000
00
07 - secretaria munic. de educação e fundo munic de educação
07.004 - departamento de cultura
13.392.00062-033 - manutenção do departamento de cultura
(1960) - 3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
0.1.00.000000 recursos ordinários (livres) ................................................................. r$ 6.200
00
total da suplementação..................................................... r$ 114.300
00
art. 2º- para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
serão utilizados os recursos de provável excesso de arrecadação de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
provável excesso de arrecadação:
provável excesso de arrecadação da fonte de recurso livre 000 ................................r$ 49.200
00
provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 25% 104...................................r$ 54.000
00
provável excesso de arrecadação da fonte de recurso saúde 15% 303.......................r$ 10.300
00
provável excesso de arrecadação da fonte de recurso atenção básica 103.................r$ 800
00
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de leópolis
13 de dezembro de 2011.
cléa márcia bernardes de oliveira
-prefeita municipal-
este texto não substitui o publicado na edição 164 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/260-lei-n-040-2011-de-13-de-dezembro-de-2011
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/260-lei-n-040-2011-de-13-de-dezembro-de-2011