Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 697/1999
de 31 de agosto de 1999.
altera artigos da lei nº 687/99 e dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1º - ficam alterados os
artigos 1º
e 2º da lei nº 687/99
que passam a ter as seguintes redações:
1º - fica o executivo municipal autorizado a ceder para uso à empresa serraria seis irmãos
cgc nº 00.471.283/0001-50
uma área de terras com 2.365
12
inscrita no c.r. i
do 2º ofício desta comarca sob a matrícula nº r-i. – 4886
de 04/09/96
localizada no perímetro urbano da cidade
com as seguintes divisas e confrontações: “o imóvel motivo desta cessão
inicia-se no ponto 0a
cravado no alinhamento predial da rua tiradentes
de onde segue com o rumo de 84º01’se
na distância de 34 m
até o marco 1b
deste marco com o rumo de 6º11’ne
com a distância de 70
95 m
e confrontando com o terreno remanescente da prefeitura
vai até o marco f
deste ponto com o rumo de 88º25’no
na distância de 34
00 m
divisando com a faixa de domínio da pr – 160
vai até o marco d
deste ponto
com o rumo de 6º18’so
na distância de 68
35 m
divisando com o terreno do auto posto seis irmãos
vai até o marco inicial
fechando o polígono irregular com a área de 2.365
12 m2.
2º - a área de terras
referida no artigo anterior
será desmembrada da área maior de 5.864
00 m2
tomando-se
obrigatoriamente
por divisa confrontante
toda a extensão dos fundos do terreno de propriedade do auto posto seis irmãos.
art. 3º - os demais artigos da
lei nº 687/99
de 24 de março de 1999
continuam inalterados.
art. 4º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
31 de agosto de 1999
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/272-lei-municipal-n-697-99-de-31-de-agosto-de-1999
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/272-lei-municipal-n-697-99-de-31-de-agosto-de-1999