Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 012/2010
de 04 de maio de 2010
dispõe sobre inclusão na lei nº 037/2009 – ppa e da lei nº 021/2009 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
23 – comercio e serviço
diagnóstico:
construção de arquibancada para arena de rodeio
diretrizes:
construção de arquibancada para arena de rodeio
turismo no brasil
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
012
construção de arquibancada para arena de rodeio
construção
m2
m
livre e vinculado
2010
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
12 – desenvolvimento cormecial e industrial
23 – comercio e serviço
construção de arquibancada para arena de rodeio
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2010
um crédito adicional especial no valor de até r$ 124.164
05 (cento e vinte e quatro mil
cento e sessenta e quatro reais e cinco centavos)
como segue:
06
secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
06.004
departamento de ind. com. e turismo
23.695.0012.1.014
construção de arquibancada para arena de rodeio
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
124.164
05
total geral
124.164
05
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária e excesso de arrecadação e superávit de recurso do convenio
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
06
secrataria de desenvolvimento ind. com. e turismo
06.01
gabinete do secretario de desenvolvimento ind. com turismo
04.122.0002.2.017
manutenção. do gabinete. do secretario de desenvolvimento. ind. com. turismo
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
20.000
00
06.02
departamento de obras
15.452.0007.1.003
conservação de prédios públicos
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
15.000
00
06.02
departamento de obras
15.451.0007.2.018
manutenção do departamento de obras
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
5.000
00
06.03
departamento de frotas e transporte
26.782.0002.2.020
manutenção do departamento de frotas e transporte
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
15.000
00
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
5.000
00
06.04
departamento de ind. com. turismo
2.691.0012.2.021
manutenção do departamento de ind. com. e turismo
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas
5.764
05
total
65.764
05
excesso de arrecadação da receita do convenio...................................r$ 2.160
05
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
04 de maio de 2010.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 069 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/278-lei-n-012-2010-de-04-de-maio-de-2010
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/278-lei-n-012-2010-de-04-de-maio-de-2010