Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 013/2010
de 04 de maio de 2010
dispõe sobre inclusão na lei nº 037/2009 – ppa e da lei nº 021/2009 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
10 – saúde
diagnóstico:
ampliação da unidade básica de saúde
diretrizes:
ampliação da unidade básica de saúde programa de atenção básica de saúde
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
004
ampliação da unidade básica de saúde
ampliar
unidade
un
livre e vinculado
2010
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
09 – secretaria de saude – fundo municipal de saude
04 – programa população saudavel
10 – saude
ampliação da unidade básica de saúde
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2010
um crédito adicional especial no valor de até r$ 101.000
00 (cento e um mil reais)
como segue:
09
secretaria de saude – fundo municipal de saude
09.002
departamento de saude
10.301.0004.1.013
ampliação da unidade básica de saúde
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
101.000
00
total geral
101.000
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária e excesso de arrecadação do recurso do convenio
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
09
secrataria de saude – fundo municipal de saude
09.02
departamento de saúde
10.301.0041.1.011
reforma e ampliação de prédios da saúde
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
3.000
00
total
3.000
00
excesso de arrecadação da receita do convenio................r$ 98.000
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
04 de maio de 2010.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 069 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/279-lei-n-013-2010-de-04-de-maio-de-2010
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/279-lei-n-013-2010-de-04-de-maio-de-2010