Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n.º 016/2010
de 12 de maio de 2010.
altera o art. 2º da lei nº 717/2001 e dá outras providências.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica alterado art. 2.º da lei nº 717/2001 de 10 de abril de 2001 que passa a ter a seguinte redação:
“art. 2º. o conselho de alimentação escolar – cae será composto da seguinte forma:
i – 01 (um) representante indicado pelo poder executivo
ii – 02 (dois) representantes dentre as entidades de docentes
discentes ou trabalhadores na área de educação
indicados pelo respectivo órgão de classe
a serem escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim
registrada em ata
sendo que um deles deverá ser representado pelos docentes e
ainda
os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 anos ou emancipados
iii – 02 (dois) representantes de pais de alunos
indicados pelos conselhos escolares
associações de pais e mestres ou entidades similares
escolhidos por meio de assembléia específica para tal fim
registrada em ata
e
iv – 02 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas
escolhidos em assembléia específica para tal fim
registrada em ata.”
art. 3º. os demais artigos e parágrafos permanecem inalterados.
art. 4º. - esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
art. 5º. - revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
12 de maio de 2010.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 072 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 74)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/281-lei-n-016-2010-de-12-de-maio-de-2010
- boletim oficial edição 74: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=1151&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/281-lei-n-016-2010-de-12-de-maio-de-2010