Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 019/2010
de 30 de junho de 2010
dispõe sobre inclusão na lei nº 037/2009 – ppa e da lei nº 021/2009 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
23 – comércio e serviço
diagnóstico:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) 2° etapa
diretrizes:
ampliação do centro de eventos (construção de palco e camarim) 2° etapa
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
012
construção de palco e camarim na arena de rodeio
construção
m2
m
livre e vinculado
2010
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
06 – secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
12 – desenvolvimento cormecial e industrial
23 – comércio e serviço
construção de palco e camarim na arena de rodeio
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2010
um crédito adicional especial no valor de até r$ 110.088
92 (cento e dez mil
oitenta e oito reais e noventa e dois centavos)
como segue:
06
secretaria de desenvolvimento ind. com. e turismo
06.004
departamento de ind. com. e turismo
23.695.0012.1.015
construção de palco e camarim na arena de rodeio
4.4.90.51.00.00
obras e instalaçoes
110.088
92
total geral
110.088
92
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária e excesso de arrecadação e superávit de recurso do convenio
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
02
poder executivo
02.001
chefia de gabinete
04.122.0002.2-001
manutenção. do gabinete do prefeito
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
5.000
00
02.002
controladoria geral do município
04.124.0002.2-002
manutenção da controladoria geral do município
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
2.500
00
02.003
procuradoria geral do município
04.124.0002.2-002
manutenção da procuradoria geral do município
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
2.500
00
06
secretaria de desenvolvimento ind. com e turismo
06.002
manutenção do departamento de obras
15.451.0007.2-018
manutenção do departamento de obras
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
2.588
92
total
12.588
92
excesso de arrecadação da receita do convenio...............r$ 97.500
92
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete da prefeita
30 de junho de 2010.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 081 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/285-lei-n-019-2010-de-30-de-junho-de-2010
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/285-lei-n-019-2010-de-30-de-junho-de-2010