Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 027/2010
de 25 de agosto de 2010
dispõe sobre inclusão na lei nº 037/2009 – ppa e da lei nº 021/2009 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2010 a 2013
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
08 – assistencia social
diagnóstico:
manutenção do eca/fmdca
diretrizes:
melhorar o atendimento da criança e adolescente
programa
ações
produto
unid.med
meta
fonte rec.
exerc.
003
manutenção do eca/fmdca
criança e adolescente
unidade
1
livre e vinculado
2010
a 2013
art. 2º - fica o poder executivo do município de leópolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
10 – secretaria de assistencia social
003 – integração social
08 – assistencia social
melhorar o atendimento da criança e adolescente
art. 3º - em consequência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2010
um crédito adicional especial no valor de até r$ 19.135
37 (dezenove mil cento e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) como segue:
10
secretaria de assistência social
10.003
departamento de assistencia a criança
adolescente e ao idoso
08.243.0003.6.001
manutenção do eca/fmdca
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas - pessoal civil
12.046
56
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
2.650
24
3.3.90.30.00.00
material de consumo
3.060
06
3.3.90.36.00.00
outros serviços de terceiros pessoa física
601
77
3.3.90.39.00.00
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
76
74
total geral
19.135
37
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária
de acordo com o
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
10
secretaria de assistência social
10.003
departamento de assistencia a criança
adolescente e ao idoso
08.243.0003.2.044
manutenção do departamento da criança
adolescente e ao idoso
3.1.90.11.00.00
vencimento e vantagens fixas - pessoal civil
12.046
56
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
5.710
30
3.3.90.30.00.00
material de consumo
762
47
3.3.90.36.00.00
outros serviços de terceiros pessoa física
601
77
3.3.90.39.00.00
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
14
27
total
19.135
37
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2010.
gabinete da prefeita
25 de agosto de 2010.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 089 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
publicação original (boletim oficial edição 89)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/293-lei-n-027-2010-de-25-de-agosto-de-2010
- boletim oficial edição 89: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=1124&id_cliente=43
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/293-lei-n-027-2010-de-25-de-agosto-de-2010