Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 013/2009
de 20 de maio de 2009
dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2009
um crédito adicional especial no valor de r$. 600.000
00 (seiscentos mil reais)
como segue:
08
secretaria municipal de saude e saneamento
08.002
fundo municipal de saúde
10.301.0023.2.050
manutenção do posto de saúde municipal
3.1.90.34.00.00
outras despesas de pessoal decorrentes de contratação de terceirização
0.1.000
fonte livre
r$
285.000
00
art. 2º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total e/ou parcial de dotação orçamentária de acordo com o item iii
parágrafo 1º
do
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
06
secretaria municipal de educação e cultura
06.001
gabinete do secretario de educação
12.361.0002.2.027
manutenção do gabinete do secretario de educação
3.3.90.39.00.00
outros serviços de terceiros pessoa jurídica
0.1.000
fonte livre
r$
20.000
00
06.002
departamento de ensino fundamental
12.361.0012.1.031
reforma e ampliação de escolas municipais
4.4.90.51.00.00
obras instalações
0.1.000
fonte livre
r$
52.000
00
06.003
departamento de educação infantil
12.365.0013.2.038
subvenções sociais - creches
3.3.50.43.00.00
subvenções sociais
000
recursos livres
r$
80.000
00
06.005
departamento de educação especial
12.367.0002.2.040
manutenção de educação especial
3.3.50.41.00.00
contribuições
0.1.000
fonte livre
r$
11.000
00
07
secretaria de desporto e turismo
07.001
gabinete do secretario de desporto amador e turismo
4.4.90.52.00.00
equipamento e material permanente
0.1.000
fonte livre
r$
10.000
00
11
secretaria agricultura
ind. comercio e meio ambiente
11.002
departamento de agricultura
20.785.0020.1.074
readequação de estradas rurais
4.4.90.51.00.00
obras e instalações
0.1.000
fonte livre
r$
10.000
00
08
secretaria municipal de saúde e saneamento
08.002
fundo municipal de saúde
10.301.0023.2.049
manutenção do psb
3.3.50.43.00.00
subvenção social
3.1.495
fonte atenção básica
r$
55.000
00
art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
20 de maio de 2009.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 014 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/317-lei-n-013-2009-de-20-de-maio-de-2009
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/317-lei-n-013-2009-de-20-de-maio-de-2009