Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 548/1992
de 18 de março de 1992
declara zona de recreação e lazer
a área de terras do loteamento maravilha
e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
decretou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º - fica declarado como zona de recreação e lazer
a área de 45.012 m2 (quarenta e cinco mil e doze metros quadrados)
compreendida pelo loteamento maravilha
localizada no bairro campo alegre
de propriedade do sr. sérgio antonio tizziani.
art. 2º - as divisas e confrontações do citado loteamento
são aquelas firmadas em memorial descritivo assinados por profissionais competentes
que faz parte integrante desta lei
juntamente com o levantamento planimétrico e são as seguintes: o imóvel acima citado tem seu ponto inicial no marco nº “0”
locado em comum com a cesp e hermenegildo del rovere
deste ponto tomando o rumo de 70º 37’se
distância de 108 metros e confrontando com hermenegildo del rovere vai até o marco nº “1”. deste ponto
tomando o rumo de 28º30’ne
distância de 125 metros e confrontando com a área remanescente vai até o marco nº 18a. deste ponto tomando o rumo 11º47’no
distância de 112m
e confrontando com área remanescente vai até o marco nº 16a. deste ponto tomando o rumo de 12º 09’no
distância de 79 m e confrontando ainda com a área remanescente vai até o marco nº 13. deste ponto tomando o rumo de 70º 00’no
distância de 108 m
confrontando com a propriedade de antonio onofre alves
vai até o marco nº 15. deste ponto tomando o rumo de 12º09’se distância de 79 m
confrontando com a cesp vai até o marco nº 16. deste ponto tomando o rumo de 23º08’se
distância de 100m
confrontando com a cesp vai até o marco nº 17. deste ponto tomando o rumo de 11º47’se
e distância de 112m e confrontando com a cesp vai até o marco nº 18. deste ponto tomando o rumo de 28º30’se
distância de 125m
e confrontando com a cesp vai até o marco inicial
fechando o polígono irregular que encerra uma área de 45.012 m2
que é igual a 4.5012 há e que ainda é igual a 1.86 alqueires paulistas.
art. 3º - dado a especificidade característica do presente loteamento fica determinada a dispensa do cumprimento pelo proprietário
do contido no artigo
seus incisos e parágrafos da
lei nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979
.
art. 4º - incorpora-se a área urbana deste município
a área compreendida pelo citado loteamento
devendo
os impostos e taxas incidentes sobre o mesmo
serem lançados diretamente nos nomes dos respectivos compradores
a partir do exercício financeiro de 1993.
art. 5º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
18 de março de 1992.
sérgio reis bordonal
prefeito municipal
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo na edição 2779 - cornélio procópio
pr - sábado
28 de março de 1992
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/339-lei-municipal-n-548-92-de-18-de-marco-de-1992
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/339-lei-municipal-n-548-92-de-18-de-marco-de-1992