Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 024/2009
de 29 de julho de 2009
dispõe sobre inclusão na lei nº 857/2005 – ppa e da lei nº 015/2008 – lei de diretrizes orçamentárias – ldo e abertura de crédito adicional especial
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita do município de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que me são conferidas por lei
faço saber a todos que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
art. 1º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar ao plano plurianual do município o que segue:
prioridades e metas para 2006 a 2009
administração direta
das metas e prioridades
por função
função
08 – assistência social
diagnóstico:
criação do programa frente de trabalho – vida digna
diretrizes:
destinado a resgate dos vínculos social e produtivo de trabalhadores desempregados do município e à promoção de melhorias das condições de vida de comunidades em situação de vulnerabilidade.
programa
ações
produto
unid.med.
meta
fonte rec.
exerc.
30
assistência social a comunidade carentes.
assistencial
unidade
6
livre
2009
art. 2º - fica o poder executivo do município de leopolis autorizado a adicionar na lei de diretrizes orçamentárias do corrente exercício o que segue:
órgãos/programas/funções
objetivos e metas
09 – secretaria de bem estar social
30 – assistência social a comunidade carentes.
244 – assistência comunitária
destinado a resgate dos vínculos social e produtivo de trabalhadores desempregados do município e à promoção de melhorias das condições de vida de comunidades em situação de vulnerabilidade.
art. 3º - em conseqüência da alteração contida no artigo anterior
fica o executivo municipal autorizado a abrir no orçamento geral do exercício financeiro de 2009
um crédito adicional especial no valor de até r$ 83.700
00 (oitenta e três mil e setecentos reais)
como segue:
09
secretaria de bem estar social
09.03
fundo municipal de assistência social
08.244.030.2.121
manutenção programa frente de trabalho vida digna
3.3.90.08.99.00
benefícios assistenciais diversos
83.700
00
total geral
83.700
00
art. 4º - para dar cobertura ao crédito de que se trata o artigo anterior
será utilizado recurso proveniente de anulação total ou parcial de dotações orçamentária
conforme o item iii do parágrafo 1º
do
artigo 43
da lei federal nº. 4.320
de 17/03/64
como segue:
03
secretaria de administração
03.01
gabinete do secretario de administração
04.122.002.2.008
manutenção da administração. geral
3.1.90.11.00.00
vencimentos e vantagens fixas
15.000
00
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
5.000
00
total
20.000
00
06
secretaria de mun de educação e cultura
06.02
departamento de ensino fundamental
12.361.012.1.028
reequipamento da unidade escolares do ensino fundamental
4.4.90.52.00.00
equipamentos e material permanente
4.000
00
12.361.0012.2.034
manutenção do transporte escolar
3.1.90.11.00.00
vencimentos e vantagens fixas
15.000
00
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
2.000
00
3.1.90.16.00.00
outras despesas variáveis pessoal civil
1.000
00
3.3.90.14.00.00
diárias – pessoal civil
3.000
00
total
25.000
00
06
secretaria de mun de educação e cultura
06.05
departamento de educação especial
12.367.002.2.040
manutenção da educação especial
3.1.90.11.00.00
vencimentos e vantagens fixas
15.000
00
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
3.000
00
3.1.90.16.00.00
outras despesas variáveis pessoal civil
2.000
00
total
20.000
00
07
secretaria de desporto e turismo
07.02
departamento de desporto e turismo
27.695.002.2.046
manutenção do departamento de turismo
3.1.90.11.00.00
vencimentos e vantagens fixas
3.000
00
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
1.000
00
3.1.90.16.00.00
outras despesas variáveis pessoal civil
1.000
00
total
5.000
00
08
secretaria de saúde e saneamento
08.04
departamento de saneamento
10.512.016.2.054
manutenção do aterro sanitário
3.3.90.30.00.00
material de consumo
2.000
00
10.512.019.2.055
manutenção do departamento de saneamento
3.3.90.39.00.00
outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
1.000
00
total
3.000
00
09
secretaria de bem estar social
09.01
gabinete do secretario de bem estar social
08.244.030.2.056
manutenção do gabinete do secretario
3.1.90.11.00.00
vencimentos e vantagens fixas
5.700
00
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
1.000
00
3.3.90.36.00.00
outros serviços de terceiros – pessoa física
4.000
00
total
10.700
00
total geral
83.700
00
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
gabinete da prefeita
29 de julho de 2009.
cléa márcia bernardes de oliveira
prefeita municipal
este texto não substitui o publicado na edição 024 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/342-lei-n-024-2009-de-29-de-julho-de-2009
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/342-lei-n-024-2009-de-29-de-julho-de-2009