Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei nº 857/2005
de 22 de dezembro de 2005.
dispõe sobre o plano plurianual do município de leópolis para o exercício de 2006 a 2009.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte
lei
art. 1º - esta lei dispões sobre o plano plurianual do município de leópolis para o período de 2006 a 2009.
art. 2º - o plano plurianual do município de leópolis
para o exercício de 2006 a 2009
será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e do respectivo orçamento anual e compreenderá:
- as seguintes diretrizes e os objetivos gerais:
- a geração de emprego e renda
através de incentivos às atividades ligadas agricultura
pecuária e industrial
comércio e serviços
- o desenvolvimento do setor educacional
com atenção especial à educação infantil
- apoio à agricultura oferecendo condições ideais para escoamento da produção
firmar convênios com a emater
- melhoria dos serviços de saúde
pela ampliação dos serviços odontológicos
saúde da família
saúde bucal
agendamentos de consultas e distribuição de medicamentos
- especial atenção aos programas assistenciais
- valorização do servidor municipal
- as metas estabelecidas no anexo i desta lei.
art. 3º - a lei diretrizes orçamentárias de cada exercício financeiro compreenderá essencialmente:
- as prioridades da administração pública municipal
- a estrutura e organização dos orçamentos
- as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do município
- as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos
- as disposições sobre as alterações na legislação tributária
- as disposições relativas às despesas do município com pessoal
encargos
- sociais e serviços com terceiros
- o anexo de metas fiscais
- o anexo de riscos fiscais e
- as disposições gerais.
art 4º- esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
22 de dezembro de 2005.
antonio gonçalves
-prefeito municipal -
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/368-lei-n-0857-2005-de-22-de-dezembro-de-2005
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/368-lei-n-0857-2005-de-22-de-dezembro-de-2005