Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 701/1999
de 16 de dezembro de 1999
dispõe sobre a planta genérica de valores
para fins de cálculos do iptu e do itbi para o exercício de 2000 e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica autorizada a planta genérica de valores – [(do metro quadrado) m2] de edificações e terrenos
para fins de cálculo do iptu e itbi.
§ 1° - os valores de metro quadrado (m2)
de edificações são os abaixo relacionados:
tipo de edificação
r$
casa
100
00
construção precária
20
00
apartamento
100
00
sala comercial
30
00
galpão
10
00
telheiro
10
00
indústria
35
00
loja
30
00
especial
130
00
§ 2° - os valores do metro quadrado (m2)
do terreno
são os constantes da planta genérica de demonstrativa
que passa a fazer parte desta lei
conforme valores que seguem abaixo:
zonas fiscais
r$
distrito i (sede)
-
zona i
4
00
zona ii
3
00
zona iii
2
50
zona iv
2
00
distrito ii (jandinópolis)
-
zona i
1
00
zona ii
0
50
distrito iii (primavera)
-
zona i
0
30 (isento)
distrito iv (loteamento maravilha)
-
zona i
1
00
art. 2° - os valores citados no artigo anterior serão corrigidos de acordo com a unidade de referência municipal – (urm).
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
16 de dezembro de 1999.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/379-lei-municipal-n-701-99-de-16-de-dezembro-de-1999
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/379-lei-municipal-n-701-99-de-16-de-dezembro-de-1999