Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 704/2000
de 01 de março de 2000
urbaniza área rural e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica alterado como zona de recreação e lazer
a área citada no artigo segundo desta lei
de propriedade do sr. edson roberto de souza.
art. 2° - fica também
urbanizada a área de 16.940
00 metros quadrados
remanescente do lote número 122 (cento e vinte e dois)
da fazenda ribeirão do veado
situada no município de leópolis
desta comarca
que se destina a construção de um condomínio fechado
com as seguintes divisas e confrontações: “inicia no marco pp-0
situado as margens da represa capivara
com um rumo magnético de 32°38’ se
confrontando com a represa capivara. numa distância de 55
70 metros até o marco n° 1
daí segue defletindo à direita com um rumo de 31° 01’ se
confrontando com a represa capivara
numa distância de 79
60 metros até o marco n° 2
daí segue defletindo à direita com um rumo de 14° 51’se
confrontando com a represa capivara
numa distância de 75
00 metros até o marco n° 3
daí segue defletindo à direita com um rumo de 13° 03’sw
confrontando com a propriedade do sr. hermenegildo v. del rovere
numa distância de 37
50 metros até o marco n° 4
daí segue defletindo à direita com um rumo de 77° 39’nw
confrontando com a sr. flora piva tanganelli
numa distância de 132
56 metros até o marco n° 5
daí segue defletindo à direita com um rumo de 13°42’ne
confrontando com o recanto panorama
numa distância de 200
08 metros até o marco inicial pp=o
fechando assim o roteiro com área de 0
70 alqueires
ou 1
69 hectares ou ainda 16.940 metros quadrados
que passam a ser denominados como condomínio fechado: estância rancho do socesso
cadastrado com as quadras e lotes de acordo com planta em anexo.
art. 3° - incorpora-se a área urbana deste município
a área compreendida pelo citado loteamento
devendo
os impostos e taxas incidentes sobre o mesmo
serem lançados diretamente ao proprietário.
§ único – a partir da emissão do documento oficial de compra e venda
os impostos e taxas serão lançados
diretamente em nome do comprador.
art. 4° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
01 de março de 2000.
luiz antonio anastácio da silva
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/380-lei-municipal-n-704-2000-de-01-de-marco-de-2000
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/380-lei-municipal-n-704-2000-de-01-de-marco-de-2000