Altera e reavalia os cargos e níveis de retribuição vigente nos serviços da Prefeitura Municipal de Leópolis, tendo em vista o regime jurídico único e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 558/1992
de 29 de maio de 1992
altera e reavalia os cargos e níveis de retribuição vigente nos serviços da prefeitura municipal de leópolis
tendo em vista o regime jurídico único e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - os cargos e níveis de atribuições vigentes nos serviços da prefeitura municipal de leópolis
estado do paraná
ficam alterados
reavaliados e reorganizados na forma estabelecida na presente lei.
art. 2° - os cargos de provimento em comissão
são os constantes do anexo i
possuindo as quantidades
referências
denominações e níveis específicos de vencimentos.
art. 3° - os empregos públicos constantes dos anexos ii e iii são de natureza permanente
contendo as quantidades
referências
denominações e níveis específicos de vencimentos.
parágrafo único: o anexo iii
a que se refere este artigo destina-se ao quadro próprio do magistério municipal.
art. 4° - os cargos públicos de provimento efetivo (estatutários) a serem extintos na vacância
compõe o anexo iv
possuindo as quantidades
referências
denominações e níveis específicos de vencimentos.
art. 5° - a tabela de níveis e valores remuneratórios – cadastro de níveis de valores – compõe o anexo v
desta lei
com os respectivos valores e servirá de base salarial para os anexos i
ii
iii e iv.
art. 6° - os preventos dos inativos e pensionistas serão reajustados em 126.04% (cento e vinte e seis ponto quatro por cento).
art. 7° - as vantagens decorrentes desta lei
vigorarão a partir de 1° de maio de 1992.
art. 8° - esta lei entrará em vigor na data de 29 de maio de 1992.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
29 de maio de 1992.
sérgio reis bordonal
- prefeito municipal -
este texto não substitui o publicado no jornal a voz do povo na edição 2799 - cornélio procópio
pr - sábado
13 de junho de 1992
lei 558-1992 - anexo
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/397-lei-municipal-n-558-92-de-29-de-maio-de-1992-2
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/397-lei-municipal-n-558-92-de-29-de-maio-de-1992-2