Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 860/2006
de 16 de janeiro de 2006
fica o poder executivo municipal autorizado a firmar termo de comodato com a associação das costureiras de leópolis e dá outras providências.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte
lei
art. 1º - fica o poder executivo do município de leópolis
estado do paraná
autorizado a firmar contrato em termo em comodato
com a associação das costureiras de leópolis
registrada no cartório de registro de títulos e documentos
sob n° 1506
livro nº a-11.
art. 2º - o comodato de que trata o art. 1º
se refere a cessão à associação
a saber:
a) do prédio pertencente a prefeitura
localizado na rua tiradentes
s/n
onde funcionava a fábrica de costura
com o pagamento mensal de energia elétrica e consumo de água
por conta do erário municipal
b) cede também
os seguintes equipamentos:
quant.
descrição do equipamento
série
01
máquina reta
5247417
01
máquina reta
5279571
01
máquina reta
5247396
01
máquina reta
5279401
01
máquina reta
5279119
01
máquina reta
5279319
01
máquina reta
5246420
01
máquina reta
5246462
quant.
descrição
série
modelo
01
máquina galoneira (siruba)
w122-356
c 007b
01
máquina galoneira (siruba)
w122-356
f 007e
quant.
descrição
série
modelo
01
máquina overlok
20021109377
gn6 yamata
01
máquina overlok
20021109615
gn6 yamata
01
máquina elastiqueira
04085p
siruba
01
máquina pespontadeira
marca bother – usada
14
motores elétricos
marca gluth c/ 1 hp
art. 3º - os equipamentos motivos deste comodato
são para a associação
montar uma fábrica de costura
com a finalidade de criar empregos
oferecer melhoria na arrecadação de impostos para o erário municipal e divulgar o município fazendo produção de qualidade e quantidade
com o intuito também de gerar divisas.
art. 4º - fica o executivo municipal autorizado a assinar este contrato
ressalvando prazo de validade
de suspensão no caso das partes infligirem algumas das cláusulas.
art. 5º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal
em 16 de janeiro de 2006.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/433-lei-municipal-n-860-2006-de-16-de-janeiro-de-2006
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/433-lei-municipal-n-860-2006-de-16-de-janeiro-de-2006