Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 830/2005
de 24 de maio de 2005
altera a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e abre crédito adicional suplementar no valor de até r$ 45.000
00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte:
lei
art. 1º - inclui na lei de diretrizes orçamentárias o seguinte programa de governo:
02.00-poder executivo
02.02-diretoria de gabinete
04.122.040.110-031-aquisição de veículo para poder executivo
objetivo e metas:
adquirir um veículo em substituição ao veículo santana quantum que pertencia ao gabinete do prefeito municipal
sinistrado e cuja indenização feita pela seguradora bradesco no montante de r$ 11.221
00 (onze mil duzentos e vinte e um reais).
art 2º- o referido projeto encontra-se contemplado no plano plurianual de investimentos 2002/2005
programa 03 da função 4 - administração.
art 3º para atendimento ao programa incluído na lei de diretrizes orçamentárias
através do artigo 1º desta lei.
fica aberto o seguinte crédito especial na lei do orçamento de 2004:
02.00-poder executivo
02.02-diretoria de gabinete
04.122.040.110-031-aquisição de veículo para o poder executivo.
(0161)-44.90.52.00.00-equipamento e material permanente...........................................................45.000
00
art 4º- os recursos para abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior desta lei
serão obtidos com redução parciais das seguintes dotações orçamentárias:
05.00-departamento de viação e obras
05.02-divisão de obras
26.782.26021-005-aquisição de equipamentos
(01130)-44.90.52.00.00-equipamentos e material permanente.......................................................33.000
00
06.00-departamento de educação e cultura
06.02-divisão de ensino fundamental
12.361.26021-011-aquisição de veículos e utilitários
(01550)-44.90.52.00.00-equipamentos e material permanente.......................................................12.000
00
art 5º- esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 24 de maio de 2005.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/461-lei-municipal-n-830-05-de-24-de-maio-de-2005
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/461-lei-municipal-n-830-05-de-24-de-maio-de-2005