Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 832/2005
de 24 de maio de 2005
abre crédito especial no valor de r$ 30.000
00 (trinta mil reais) e dá outras providencias.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu
prefeito municipal sanciono a seguinte:
lei
art 1º - inclui na lei orçamentária anual (loa) 821/04 o seguinte programa de governo:
08.00-departamento de saúde e saneamento
08.03-divisão de prevenção e controle de doenças
10.301.10152-093-manutenção do programa médico da família-estado
(02331)-33.90.14.00.00-diárias - cível..............................................................................................3.600
00
(02332)-33.90.30.00.00-material de consumo.................................................................................22.800
00
(02333)-33.90.39.00.00-outros serviços de terceiros pj..................................................................3.600
00
art 2º - para cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º desta lei
serão utilizados recursos orçamentários provenientes da anulação parcial das seguintes dotações
de acordo com o
artigo 43
parágrafo 1º
item iii da lei federal nº 4320/64
conforme baixo descrito:
08.00-departamento de saúde e saneamento
08.03-divisão de prevenção e controle de doenças
10.301.10152-064-manutenção do programa médico da família - psf
(02330)-33.50.43.00.00-subvenções sociais..............................................................................r$ 30.000
00
art 3º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 24 de maio de 2005.
antonio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/463-lei-municipal-n-832-05-de-24-de-maio-de-2005
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/463-lei-municipal-n-832-05-de-24-de-maio-de-2005