Institui o Programa “Instruir para Crescer” – o qual atenderá crianças e adolescentes de baixa renda, em situação de risco pessoal e social, com aulas de capoeira.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 847/2005
de 28 de setembro de 2005
institui o programa “instruir para crescer” – o qual atenderá crianças e adolescentes de baixa renda
em situação de risco pessoal e social
com aulas de capoeira.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal decretou e eu sanciono
na forma do
art. 48 da lei orgânica do município de leópolis
a seguinte lei:
art. 1º - fica criado o programa “instruir para crescer”
uma parceria do departamento de educação
divisão de assistência social e secretaria do esporte
destinado às crianças de baixa renda
que devido à situação de risco pessoal e social não participam de atividades extra escolares.
art. 2º - o projeto instruir para crescer ofertará aulas de capoeira com os fins específicos de
a) desenvolver e aperfeiçoar aptidões físicas relacionadas à saúde
b) desenvolver o exercício da cidadania
c) melhorar a organização e a disciplina pessoal
d) propiciar a formação de hábitos adequados
e) diminuir a mendicância
prostituição infantil e evasão escolar
f) acompanhar e orientar as famílias das crianças atendidas pelo projeto
g) acompanhar o crescimento e desenvolvimento físico e maturacional das crianças.
§ 1º - o projeto instruir para crescer proporcionará integração e desenvolvimento social
físico e emocional à 400 crianças e adolescentes matriculados nas escolas municipais
e à 40 crianças matriculadas no projeto de contra turno social “esporte e cidadania”.
art. 3º - as aulas de capoeira serão desenvolvidas em local amplo
arejado e azulejado
com estrutura básica de funcionamento e saneamento
o qual será cedido pela prefeitura municipal.
§ 1º - o projeto será desenvolvido pelo departamento de educação e assistência social.
§ 2º - serão formadas várias turmas
cada qual com 40 (quarenta) integrantes
podendo as atividades serem realizadas nos períodos da manhã
à tarde e à noite
tendo cada aula a duração de um hora .
art. 4º - os recursos financeiros para a contratação de um coordenador e professor de capoeira serão consignados no orçamento do departamento de educação e não poderão ultrapassar o limite de 1
5% (um e meio por cento) das receitas tributárias do município.
§ 1º - o profissional encarregado de desenvolver as atividades terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
art. 5º - o projeto será avaliado através de relatório do coordenador geral e “feedback” da comunidade.
art. 6º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 28 de setembro de 2005.
antônio gonçalves
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/475-lei-municipal-n-847-2005-de-28-de-setembro-de-2005
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/475-lei-municipal-n-847-2005-de-28-de-setembro-de-2005