Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal nº 388/1986
de 26 de novembro de 1986
oficializa o brasão de armas do município de leópolis
dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º - fica criado o brasão de armas do município de leópolis
assim como se descreve: escudo português
de sinople
com um encontro de touro acompanhado de duas flores de liz
postos em chefe
tudo de prata. o escudo é encimado de coroa mural de prata
de oito torres
suas portas abertas de sable e tem como suportes
à destra
um ramo de cafeeiro e à sinistra
um ramo de algodoeiro
ambos tendo ao pé feixes de trigo
tudo ao natural. listal de prata
com o topônimo “leópolis” em letras verdes (sinople).
parágrafo único – o brasão de armas de que trata este artigo tem a seguinte interpretação:
a) o escudo – português rememora nossos primitivos colonizadores
por ser usado em portugal na época do descobrimento do brasil
b) a cor sinople (verde) representa esperança
cortesia
liberdade
amizade e abundância
e por extensão
as matas e lavouras do município
c) o metal prata indica felicidade
pureza
temperança e formosura
verdade
franqueza e integridade
atributos dos munícipes e rememoração do clima de compreensão de que desfrutam
d) o encontro de touro (cabeça vista de frente) lembra a pecuária
bem desenvolvida na região
e) as flores de liz
símbolo de nossa senhora aparecida
aludem à santíssima padroeira do município
nossa senhora aparecida
f) a coroa mural é o símbolo de emancipação política sendo de prata
de oito torres
das quais somente cinco aparentes
e é destinada às cidades. as portas abertas de sable (preto)
indicam a hospitalidade do povo de leópolis
g) os ramos de cafeeiro e algodoeiro e os feixes de trigo atestam a fertilidade das terras de leópolis
de que são importantes produtos
h) no listal
topônimo “leópolis”
identifica o município.
art. 2º - o brasão municipal será reproduzido em clichês
para timbrar a documentação oficial do município de leópolis
com a representação icnográfica das cores
em conformidade com a convenção heráldica internacional
quando a impressão é feita a uma só cor e a obediência das cores heráldicas
quando a impressão é feita em policromia.
art. 3º - objetivando a divulgação municipalista o brasão municipal poderá ser reproduzido em decalcomanias
brasões de fachadas
flâmulas
clichês
distintivos
medalhas e outros materiais
bem como apostos a objeto de arte
desde que em qualquer reprodução
sejam observadas a módulos e cores heráldicas.
art. 4º - a critério dos poderes municipais
poderá ser instituída a ordem municipal do brasão
para comenda àquele que
de algum modo e sem injunções políticas
tenham merecido e justificado a honraria outorgada.
parágrafo único – será a comenda constituída por medalha do brasão esmaltada em cores fundida em metal-ouro ou prata fixada em lapela com as cores municipais
acompanhada de diploma da ordem de “comendador da ordem municipal do brasão”.
art. 5º - as formas e disposições de como utilizar os símbolos municipais (bandeira
hino
brasão...) seguem idênticas à legislação federal.
art. 6º - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário
e em especial a
lei municipal nº 042/71 de 15 de abril de 1971.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
26 de novembro de 1986.
josé clóvis trombini bernardo
- prefeito municipal -
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/493-lei-municipal-n-388-1986-de-26-de-novembro-de-1986
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/493-lei-municipal-n-388-1986-de-26-de-novembro-de-1986