Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 232/1978
de 28 de junho de 1978
dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial no valor de cr$ 150.000
00 (cento e cinquenta mil cruzeiros)
para a construção de uma quadra de esportes polivalente
no distrito de jandinópolis.
parágrafo único – o crédito de que trata este artigo
será contabilizado na seguinte dotação:
0500 – divisão de educação e cultura
0502 – educação física e desportos
0502.08462241.19 – construção de uma quadra de esportes polivalente
4.1.1.0.00 – obras públicas......................................................................... cr$ 150.000
00
art. 2° - os recursos necessários à execução do crédito adicional especial de que trata o artigo primeiro
decorrerão das anulações totais e parciais das dotações orçamentárias a saber:
0100 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
010003070211.01 – reequipamento da unidade
4.1.4.0.00 – material permanente................................................................ cr$ 28.800
00
0300 – divisão de finanças
0302 – contabilidade
0302.03080321.04 – reequipamento da unidade
4.1.3.0.00 – equipamentos e instalações.................................................... cr$ 500
00
0300 – divisão de finanças
0303 – tesouraria
0303. 03080321.05 – reequipamento da unidade
4.1.4.0.00 – material permanente................................................................ cr$ 1.957
00
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403 – seção de estradas municipais
0403.16885341.10 – reequipamento da unidade
4.1.3.0.00 – equipamentos e instalações..................................................... cr$ 63.342
00
0500 – divisão de educação e cultura
0503 – pesquisas
orientação e difusão social – biblioteca pública municipal
0503. 08480251.15 – conclusão do prédio da biblioteca pública municipal
4.1.1.0.00 – obras públicas............................................................................. cr$ 55.401
00
art. 3 – esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 28 de junho de 1978.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/507-lei-n-232-1978-de-28-de-junho-de-1978
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/507-lei-n-232-1978-de-28-de-junho-de-1978