Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 246/1979
de 03 de julho de 1979
dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 188.822
33 (cento e oitenta e oito mil
oitocentos e vinte e dois cruzeiros e trinta e três centavos)
para reforço das dotações orçamentárias a saber:
0000 – poder legislativo
0000 – câmara municipal
0000.01010012.01 – atividades do legislativo
3111.01 – vencimentos e vantagens fixas........................................cr$ 23.098
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/519-lei-n-246-1979-de-03-de-julho-de-1979
00
0500 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
0501.08420251.10 – conclusão da cozinha central para merenda escolar
4110.00 – obras públicas...................................................................cr$ 150.000
00
art. 2° - os recursos necessários à execução do crédito suplementar de que trata o artigo primeiro
decorrerão da anulação total e parcial das dotações orçamentárias a saber:
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0401 – seção de obras
0401.10585751.02 – construção de meio fios
sarjetas e calçadas
4110.00 – obras públicas...................................................................cr$ 56.000
00
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0402 – seção de água e esgotos
0402.13764471.05 – reequipamento da unidade
4130.00 – equipamentos e instalações..............................................cr$ 13.822
33
0400 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403 – seção de estradas municipais
0403.16885341.07 – reequipamento da unidade
4130.00 – equipamentos e instalações..............................................cr$ 12.000
00
4140.00 – material permanente..........................................................cr$ 34.000
00
0500 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
0501.08420211.09 – equipamento da unidade
4140.00 – material permanente..........................................................cr$ 18.600
00
0501.08474271.11 – equipamentos da cozinha central
4140.00 – material permanente..........................................................cr$54.400
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 03 de julho de 1979.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/519-lei-n-246-1979-de-03-de-julho-de-1979