Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 261/1980
de 19 de junho de 1980
dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional especial no valor de cr$ 56.000
00 (cinquenta e seis mil cruzeiros)
para ser utilizado em reparos
adaptações e conservações de prédios escolares.
art. 2° - as despesas de que trata o artigo anterior
serão contabilizados na seguinte dotação:
05 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
0501.08421882.48 – reparos
adaptações e conservações de prédios escolares
3.1.3.2 – outros serviços e encargos......................................................................cr$ 56.000
00
art. 3° - os recursos necessários para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior
serão obtidos com a redução total e/ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:
03 – divisão de finanças
0301 – seção de tributação e fiscalização
0301.03080302.11 – manutenção da unidade
3.1.3.2 – outros serviços e encargos......................................................................cr$ 2.000
00
03 – divisão de finanças
0303 – tesouraria
0303.03080322.15 – manutenção da unidade
3.1.3.2 – outros serviços e encargos......................................................................cr$ 1.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403 – seção de estradas municipal
0403.16885342.23 – manutenção da unidade
3.1.3.2 – outros serviços e encargos......................................................................cr$ 10.000
00
04 - divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405 – seção de serviços urbanos
0405.6 – setor de cemitério
0405.6.10603232.31 – manutenção da unidade
3.1.2.0 – material de consumo.................................................................................cr$ 5.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos......................................................................cr$ 7.000
00
06 – divisão de saúde e serviço social
0603 – assistência social
médica e hospitalar
0603.15814862.45 – assistência a indigentes
3.1.3.2 – outros serviços e encargos......................................................................cr$ 31.000
00
art. 4° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 19 de junho de 1980.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/531-lei-n-261-1980-de-19-de-junho-de-1980
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/531-lei-n-261-1980-de-19-de-junho-de-1980