Câmara Municipal de Leópolis (PR)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de Convênio e Aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução, no Município, de obras de controle da erosão urbana, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link referência: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/548-lei-n-286-1981-de-27-de-maio-de-1981