Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 296/1981
de 26 de agosto de 1981
dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
faço saber que a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 10.001.879
21 (dez milhões
um mil oitocentos e setenta e nove cruzeiros e vinte e um centavos)
para reforço das dotações orçamentárias a saber:
00 – poder legislativo
0000 – câmara municipal
0000.01010012.01 – atividades do legislativo
3.1.1.1 – pessoal civil.........................................................................cr$ 71.755
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.................................................cr$ 30.000
00
0100-03070212.04 – manutenção de veículos da polícia civil..........cr$
3..1.2.0 – material de consumo..........................................................cr$ 30.000
00
02 – divisão de administração
0200 – administração
0200.03070202.08 – manutenção da unidade
3.1.1.1 – pessoal civil.........................................................................cr$ 525.000
00
0402 – seção de água e esgotos
0402-13764472.15 – manutenção da unidade
3.1.1.1 – pessoal civil – fpm..............................................................cr$ 115.466
00
3.1.2.0 – material de consumo............................................................cr$ 20.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..................................................cr$ 127.000
00
0402-13764471.10 – implantação do sistema de abastecimento de água pela sanepar
4.2.6.0 – constituição ou aumento de capital de empresas comerciais ou financeiras – fpm.......cr$ 82.000
00
0403 – seção de estradas municipal
0403.16885342.16 – manutenção da unidade
3.1.1.1 – pessoal civil – fpm..............................................................cr$ 320.000
00
0405.2 – setor de iluminação pública
0405.2-10603272.18 – manutenção da unidade
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.................................................cr$ 125.000
00
0405.4 – setor de praças
parques e jardins
0405.4-10583282.19 – manutenção da unidade
3.1.1.1 – pessoal civil – fpm..............................................................cr$ 33.091
00
06 – divisão de saúde e serviço social
0602 – assistência médica e odontológica
0602-13754282.30 – manutenção da unidade
3.1.1.1 – pessoal civil..........................................................................cr$ 30.000
00
art. 2° - os recursos necessários à execução desta lei decorrerão do provável excesso de arrecadação do corrente exercício financeiro
conforme demonstrativo anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
26 de agosto de 1981.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
lei nº 296/1981 - anexo
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/558-lei-n-296-1981-de-26-de-agosto-de-1981
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/558-lei-n-296-1981-de-26-de-agosto-de-1981