Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 238/1978
de 29 de novembro de 1978
dispões sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1979 a 1981 e dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte:
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a dispender até a importância de cr$ 7.624.000
00 (sete milhões
seiscentos e vinte mil cruzeiros)
correspondente às despesas de capital descriminadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1979 à 1981
conforme segue:
discriminação
1979
1980
1981
total
obras públicas
1.211.000
00
1.830.000
00
2.884.000
00
5.925.000
00
equipamentos e instalação
117.000
00
675.000
00
450.000
00
1.242.000
00
material permanente
142.000
00
25.000
00
40.000
00
207.000
00
aquisição de imóveis
-
-
250.000
00
250.000
00
total geral
1.470.000
00
2.530.000
00
3.624.000
00
7.624.000
00
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1°
serão observados em cada exercício os limites parciais das despesas de capital fixadas no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2°
as parcelas não utilizadas passarão a acrescer disponibilidade do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para a execução do programa constante do plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos correntes pela obtenção de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo do orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1979
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 29 de novembro de 1978.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/562-lei-n-238-1978-de-29-de-novembro-de-1978
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/562-lei-n-238-1978-de-29-de-novembro-de-1978