Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 254/1979
de 22 de novembro de 1979
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1980 a 1982 e dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a dispender até a importância de cr$ 7.300.000
00 (sete milhões e trezentos mil cruzeiros)
correspondente às despesas de capital descriminadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1980 a 1982
conforme segue:
unidade orçamentária
1980
1981
1982
total
câmara municipal
33.000
00
-
-
33.000
00
administração
-
230.000
00
-
230.000
00
seção de obras
845.000
00
1.920.000
00
3.535.000
00
6.300.000
00
seção de estradas municipais
120.000
00
-
-
120.000
00
setor de limpeza pública
7.000
00
-
-
7.000
00
setor de praças
parques e jardins
10.000
00
-
-
10.000
00
ensino primário
295.000
00
200.000
00
-
495.000
00
biblioteca pública municipal
25.000
00
30.000
00
50.000
00
105.000
00
total geral
1.335.000
00
2.380.000
00
3.585.000
00
7.300.000
00
art. 2° - no cumprimento do disposto do artigo 1°
serão observados em cada exercício os limites parciais das despesas de capital fixadas no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2°
as parcelas não utilizadas passarão a acrescer disponibilidade do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para a execução de programa constantes do plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos correntes pela obtenção de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo do orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1980
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 22 de novembro de 1979.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/564-lei-n-254-1979-de-22-de-novembro-de-1979
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/564-lei-n-254-1979-de-22-de-novembro-de-1979