Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 266/1980
de 22 de agosto de 1980
dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial e dá outras providências
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional especial no valor de cr$ 635.000
00 (seiscentos e trinta e cinco mil cruzeiros)
para atender despesas a seguir discriminadas.
01 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
0100.03070201.13 – aquisição de um veículo
4.1.2.0 – equipamentos e material permanente................................................cr$ 300.000
adaptação e conservação de edifício da prefeitura municipal.
3.1.3.2 – outros serviços e encargos................................................................cr$ 100.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0401 – seção de obras
0401.10528161.14 – construção de casa para funcionário
4.1.1.0 – obras e instalações.............................................................................cr$ 45.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0402 – seção de água e esgotos
0402.13764471.15 – ampliação e melhoria do sistema de distribuição de água do povoado da primavera.
4.1.1.0 – obras e instalações.............................................................................cr$ 100.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405 – seção de serviços urbanos
0405.2 – setor de iluminação pública
0405.2.10603271.16 – reparos e conservação em redes de energia elétrica
3.1.3.2 – outros serviços e encargos................................................................cr$ 70.000
00
05 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
0501.08474271.17 – construção de uma horta
3.1.2.0 – material de consumo..........................................................................cr$ 20.000
00
art. 2° - os recursos necessários para a abertura de crédito adicional especial de que trata o artigo anterior
serão obtidos dos seguintes recursos:
i – do superávit do exercício anterior
o valor de cr$ 342.904
28 (trezentos e quarenta e dois mil
novecentos e quatro cruzeiros e vinte e oito centavos).
ii – do provável excesso de arrecadação deste exercício conforme demonstrativo anexo
o valor de cr$ 292.095.72 (duzentos e noventa e dois mil
noventa e cinco cruzeiros e setenta e dois centavos).
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 22 de agosto de 1980.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/566-lei-n-266-1980-de-22-de-agosto-de-1980
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/566-lei-n-266-1980-de-22-de-agosto-de-1980