Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 271/1980
de 14 de novembro de 1980
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1981 a 1983
e dá outras providências
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a dispender até a importância de cr$ 10.777.000
00 (dez milhões
setecentos e setenta e sete mil cruzeiros)
correspondente às despesas de capital discriminadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1981 a 1983
conforme segue:
unidade orçamentária
1981
1982
1983
total
câmara municipal
40.000
00
-
-
40.000
00
administração
150.000
00
-
-
150.000
00
seção de obras
350.000
00
2.335.000
00
3.105.000
00
5.790.000
00
seção de água e esgotos
1.052.000
00
1.200.000
00
1.800.000
00
4.052.000
00
seção de estradas municipais
195.000
00
-
-
195.000
00
setor de praças
parques e jardins
250.000
00
-
-
250.000
00
ensino primário
50.000
00
-
-
50.000
00
educação física e desportos
50.000
00
-
-
50.000
00
biblioteca pública municipal
35.000
00
50.000
00
80.000
00
165.000
00
assistência médica e odontológica
35.000
00
-
-
35.000
00
total geral
2.207.000
00
3.585.000
00
4.985.000
00
10.777.000
00
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1
serão observados em cada exercício os limites parciais das despesas de capital fixadas no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2°
as parcelas não utilizadas passaram a acrescer disponibilidade do exercício seguinte
destinadas aos menos investimentos.
art. 4° - as receitas de capital para a execução do programa constante do plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos correntes pela obtenção de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo do orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1981
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
14 de novembro de 1980.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/570-lei-n-271-1980-de-14-de-novembro-de-1980
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/570-lei-n-271-1980-de-14-de-novembro-de-1980