Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 300/1981
de 13 de novembro de 1981
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1982 a 1984
e dá outras providências
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a dispender até a importância de cr$ 20.450.000
00 (vinte milhões e quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros)
correspondentes às despesas de capital mencionadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1982 à 1984
conforme segue:
unidade orçamentária
1982
1983
1984
total
câmara municipal
100.000
00
-
-
100.000
00
gabinete do prefeito
80.000
00
-
-
80.000
00
administração
50.000
00
-
-
50.000
00
seção de tributação e fiscalização
50.000
00
-
-
50.000
00
seção de obras
1.950.000
00
3.105.000
00
7.180.000
00
12.235.000
00
seção de água e esgotos
2.200.000
00
3.475.000
00
-
5.675.000
00
seção de estradas municipais
350.000
00
-
-
350.000
00
seção de limpeza pública
500.000
00
-
-
500.000
00
ensino primário
110.000
00
-
-
110.000
00
educação física e desportos
1.000.000
00
-
-
1.000.000
00
pesquisa orientação e difusão cultural – biblioteca pública municipal
100.000
00
80.000
00
120.000
00
300.000
00
total geral
6.490.000
00
6.660.000
00
7.300.000
00
20.450
000
00
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1°
serão observado em cada exercício os limites parciais das despesas de capital fixadas no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2°
as parcelas não utilizadas passaram a acrescer disponibilidade do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para a execução de programas constantes do plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos correntes pela obtenção de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo de orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 1982
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
em 13 de novembro de 1981.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/572-lei-n-300-1981-de-13-de-novembro-de-1981
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/572-lei-n-300-1981-de-13-de-novembro-de-1981