Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 309/1982
de 01 dezembro de 1982
dispõe sobre o plano plurianual de investimentos relativos ao triênio de 1983 a 1985
e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
tendo em vista o estabelecido no
parágrafo 2° do artigo 62 da lei orgânica do município
promulga a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a dispender até a importância de cr$ 22.296.870
00 (vinte e dois milhões
duzentos e noventa e seis mil e oitocentos e setenta cruzeiros)
correspondentes as despesas de capital mencionadas no plano plurianual de investimentos para o período de 1983 a 1985
conforme segue:
unidade orçamentária
1983
1984
1985
total
-câmara municipal
250.000
00
-
-
250.000
00
-contabilidade
1.330.790
00
-
-
1.330.790
00
-seção de obras
139.080
00
2.717.000
00
8.280.000
00
11.136.080
00
-seção de água e esgotos
3.800.000
00
-
-
3.800.000
00
-seção estradas municipais
-
500.000
00
900.000
00
1.400.000
00
-setor de limpeza pública
-
4.000.000
00
-
4.000.000
00
pesquisas
orientação e difusão cultural –biblioteca pública municipal
80.000
00
120.000
00
180.000
00
380.000
00
total geral
5.599.870
00
7.337.000
00
9.360.000
00
22.296.870
00
art. 2° - no cumprimento do disposto no artigo 1°
serão observados em cada exercício os limites parciais das despesas de capital fixadas no plano plurianual de investimentos.
art. 3° - não atingidos os limites parciais a que se refere o artigo 2°
as parcelas não utilizadas passarão a acrescer disponibilidade do exercício seguinte
destinadas ao mesmo investimento.
art. 4° - as receitas de capital para a execução do programa constante do plano plurianual de investimentos
serão formados pelo superávit dos respectivos orçamentos corrente pelas obtenções de recursos federais e demais fontes enumeradas no anexo do orçamento plurianual da receita.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 1983
revogadas as disposições em contrário.
geraldo laert valério
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/588-lei-n-309-1982-de-01-dezembro-de-1982
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/588-lei-n-309-1982-de-01-dezembro-de-1982