Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 311/1983
de 16 de fevereiro de 1983
dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional especial no valor de cr$ 2.389.517
00 (dois milhões
trezentos e oitenta e nove mil
quinhentos e dezessete cruzeiros)
a fim de atender despesas com a aquisição de um veículo marca volkswagen
tipo voiage is ano de fabricação 1983
código 4072
02 (duas) portas
motor 1.6
movido a álcool.
parágrafo primeiro – o veículo acima mencionado será adquirido diretamente da volkswagen do brasil s/a
fábrica em são bernardo do campo – sp
e será utilizado pelo chefe do poder executivo municipal.
parágrafo segundo – as despesas de que trata este artigo serão contabilizadas na seguinte dotação:
01 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
4.1.2.0 – equipamentos e material permanente................................................cr$ 2.389.517
00
art. 2° - os recursos necessários para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior será obtido da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
04 - divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403 – seção de estradas municipais
3.1.2.0 – material de consumo........................................................................cr$ 2.389.517
00
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
16 de fevereiro de 1983.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/590-lei-n-311-1983-de-16-de-fevereiro-de-1983
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/590-lei-n-311-1983-de-16-de-fevereiro-de-1983