Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 318/1983
de 29 de abril de 1983
aliena bem imóvel e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o executivo municipal de leópolis
autorizado a alienar uma escola do patrimônio deste município.
art. 2° - a alienação de que trata o artigo primeiro é uma escola situada no bairro dos setecentos
deste município.
art. 3° - a escola citada no artigo anterior
se encontra desativada
sem nenhuma esperança de reativação.
art. 4° - a escola será vendida para quem der mais sendo taxada pela comissão no valor mínimo de cr$ 200.000
00 (duzentos mil cruzeiros).
art. 5° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
29 de abril de 1983.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/597-lei-n-318-1983-de-29-de-abril-de-1983
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/597-lei-n-318-1983-de-29-de-abril-de-1983