Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 325/1983
de 08 de novembro de 1983
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.
art. 1° - o orçamento geral do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1984
discriminados pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cr$ 312.340.000
00 (trezentos e doze milhões
trezentos e quarenta mil cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e de acordo com os seguintes desdobramentos:
1.receitas corretes
cr$ 308.450.000
00
receita tributária
cr$ 6.030.000
00
receita patrimonial
cr$ 3.100.000
00
receita industrial
cr$ 750.000
00
transferências correntes
cr$ 294.820.000
00
outras receitas correntes
cr$ 3.760.000
00
2.receitas de capital
cr$ 3.820.000
00
alienação de bens móveis e imóveis
cr$ 400.000
00
transferência de capital
cr$ 3.480.000
00
total geral
cr$ 312.340.000
00
art. 3° - as despesas serão realizadas segundo a discriminação constante dos quadros que integram esta lei
e terá o seguinte desdobramento:
1.1-órgão legislativo
cr$ 14.063.000
00
-câmara municipal
cr$ 14.063.000
00
1.2-órgão executivo
cr$ 298.277.000
00
-poder executivo
cr$ 22.765.000
00
-divisão de administração
cr$ 65.816.500
00
-divisão de finanças
cr$ 17.815.400
00
-divisão de obras
viaç. e serv. urbanos
cr$ 109.558.620
00
-divisão de educação e cultura
cr$ 69.289.000
00
-divisão de saúde e serviço social
cr$ 13.032.480
00
total geral
cr$ 312.340.000
00
art. 4° - de conformidade com a
constituição federal
constituição do estado do paraná
e
lei federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964
fica o poder executivo autorizado a:
i – abrir crédito suplementar até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total da despesa fixada nesta lei.
ii – realizar em qualquer mês do exercício financeiro
operação de crédito por antecipação da receita para atender à insuficiência de caixa.
art. 5° - fica ainda o poder executivo municipal autorizado a proceder por decreto as alterações que se fizerem necessárias o quadro demonstrativos das despesas vinculadas.
art. 6° - esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1984
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
08 de novembro de 1983.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/602-lei-n-325-1983-de-08-de-novembro-de-1983
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/602-lei-n-325-1983-de-08-de-novembro-de-1983