Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 339/1984
de 31 de outubro de 1984
autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal
autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 25.313.029
00 (vinte e cinco milhões
trezentos e treze mil
vinte e nove cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 - poder executivo
0100 - gabinete do prefeito
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cr$ 506.745
00
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cr$ 250.000
viação e serviços urbanos
0402 – seção de água e esgotos
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cr$ 100.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e enacrgos.............................................................cr$ 300.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403 – seção de estradas municipais
3.1.1.1 – fpm – pessoal civil.........................................................................cr$ 2.900.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405.1 – seção de limpeza pública
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cr$ 18.369
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405.2 – setor de iluminação pública
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cr$ 390.00
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.............................................................cr$ 125.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0405.6 – setor de cemitério
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cr$ 18.601
00
05 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cr$ 2.000.000
00
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cr$ 5.300.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.............................................................cr$ 1.000.000
00
05 – divisão de educação e cultura
0502 – educação física e desportos
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cr$ 3.964
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.............................................................cr$ 100.000
00
05 – divisão de educação e cultura
0503 – pesq. orient. e difusão cultural biblioteca pública municipal
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cr$ 13.577
00
06 – divisão de saúde e serviço social
0602 – assistência médica odontológica
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cr$ 223.671
00
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cr$ 250.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.............................................................cr$ 45.000
00
06– divisão de saúde e serviço social
0603 – assistência social
médica e hospitalar
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.............................................................cr$ 5.000.000
00
art. 2° - os recursos necessários à execução desta lei decorrerão de provável excesso de arrecadação do corrente exercício conforme demonstrativo anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
31 de outubro de 1984.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/615-lei-n-339-1984-de-31-de-outubro-de-1984
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/615-lei-n-339-1984-de-31-de-outubro-de-1984