Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 341/1984
de 19 de novembro de 1984
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1985.
a câmara municipal de leópolis
estado do paraná
decretou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - o orçamento geral do município de leópolis para o exercício financeiro de 1985
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cr$ 1.589.780.000
00 (um bilhão
quinhentos e oitenta e nove mil
setecentos e oitenta mil cruzeiros)
e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e de acordo com os seguintes desdobramentos:
1. receitas correntes
cr$ 1.531.746.000
00
receita tributária
cr$ 29.590.000
00
receita patrimonial
cr$ 28.100.000
00
receita industrial
cr$ 2.300.000
00
transferências correntes
cr$ 1.450.536.000
00
outras receitas correntes
cr$ 21.220.000
00
2. receitas de capital
cr$ 58.034.000
00
alienação de bens
cr$ 1.100.000
00
transferência de capital
cr$ 56.934.000
00
total geral
cr$ 1.589.780.000
000
art. 3° - as despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
e terá o seguinte desdobramento:
1.1. órgão legislativo
cr$ 60.000.000
00
câmara municipal
cr$ 60.000.000
00
1.2. órgão executivo
cr$ 1.529.780
00
poder executivo
cr$ 88.077.033
00
divisão de administração
cr$ 347.126.000
00
divisão de finanças
cr$ 86.073.210
00
divisão de obras
viação e serviços urbanos
cr$ 575.275.126
00
divisão de educação e cultura
cr$ 365.964.331
00
divisão de saúde e serviço social
cr$ 67.334.300
00
total geral
cr$ 1.589.780.000
00
art. 4° - de conformidade com a
constituição federal
constituição do estado do paraná
e
lei federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964
fica o poder executivo municipal autorizado a:
i – abrir crédito suplementar até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital da despesa fixada nesta lei
ii – realizar em qualquer mês do exercício financeiro
operações de créditos por antecipação da receita para atender à insuficiência de caixa
art. 5° -esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1985
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
19 de novembro de 1984.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/618-lei-municipal-n-341-1984-de-19-de-novembro-de-1984
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/618-lei-municipal-n-341-1984-de-19-de-novembro-de-1984