Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 342/1984
de 05 de dezembro de 1984
autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir no orçamento do corrente exercício
um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 18.283.814
00 (dezoito milhões
duzentos e oitenta e três mil
oitocentos e quatorze cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 700.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 4.200.000
00
02 – divisão de administração
0200 – administração
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 500.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 1.400.000
00
3.2.8.0 – contribuição para formação do pasep..............................................cr$ 1.500.000
00
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0402 – seção de água e esgotos
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 500.000
00
0403 – seção de estradas municipais
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 6.500.000
00
0405.2 – setor de iluminação pública
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 400.000
00
0405.4 – setor de praças
parques e jardins
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 120.000
00
05 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 1.001.000
00
06 – divisão de saúde e serviço social
0602 – assistência médica odontológica
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 100.000
00
0603 – assistência social
médica e hospitalar
3.1.2.0 – material de consumo.......................................................................cr$ 250.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos..............................................................cr$ 400.000
00
art. 2° - os recursos necessários à execução desta lei decorrerão do provável excesso de arrecadação do corrente exercício
conforme demonstrativo anexo
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
05 de dezembro de 1984.
josé trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/619-lei-n-342-1984-de-05-de-dezembro-de-1984
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/619-lei-n-342-1984-de-05-de-dezembro-de-1984