Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei 349/1985
de 22 de maio de 1985
faz unificações de lotes urbanos no distrito de jandinópolis e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica autorizado o executivo municipal a proceder a unificação dos lotes urbanos no distrito de jandinópolis neste município
conforme especifica:
1 – os lotes n°s 278
279
280
281
282 e 283
com 600 m2 cada
todos da quadra n° 27
que passam no cadastro desta prefeitura
a serem identificados como lote 283
na quadra n° 27
com 4.000 metros quadrados.
2 – os lotes n°s 306
307
308
309
310 e 311 com 600 m2 cada e os lotes n°s 312
313 com 800 m2 cada
todos na quadra n° 31
que passam no cadastro desta prefeitura
a identificar-se como lote n° 306
da quadra n° 31 com 5.200 metros quadrados
e
3 – os lotes n°s 314
315
316
317
318 e 319 com 600 m2 cada e os lotes n°s 320
321 com 800 m2 cada
todos da quadra n° 32
que passam no cadastro desta prefeitura
a identificar-se como lote n° 321
da quadra n° 32
com 5.200 metros quadrados.
art. 2° - as áreas de unificação explícitas do artigo anterior
se destinam à construção de casas populares
pelo sistema mutirão
pela companhia de habilitação do paraná – cohapar.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
22 de maio de 1985.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/625-lei-349-1985-de-22-de-maio-de-1985
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/625-lei-349-1985-de-22-de-maio-de-1985