Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 385/1985
de 30 de outubro de 1985
estima a receita e fixa a despesa do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1986.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - o orçamento geral do município de leópolis
para o exercício financeiro de 1986
discriminado pelos anexos integrantes desta lei
estima a receita em cr$ 8.490.000.000 (oito bilhões
quatrocentos e noventa milhões de cruzeiros) e fixa a despesa em igual importância.
art. 2° - a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
rendas e outras receitas correntes e de capital
na forma da legislação vigente e de acordo com os seguintes desdobramentos:
1. receitas correntes
cr$ 7.730.186.000
receita tributária
cr$ 95.900.000
receita patrimonial
cr$ 199.100.000
receita industrial
cr$ 5.000.000
transferências correntes
cr$ 7.396.586.000
outras receitas correntes
cr$ 33.600.000
2. receitas de capital
cr$ 759.814.000
alienação de bens
cr$ 1.500.000
transferências de capital
cr$ 758.314.000
total geral
cr$ 8.490.000.000
art. 3° - as despesas serão realizadas segundo as discriminações constantes dos quadros que integram esta lei
e terá o seguinte desdobramento:
1. órgão legislativo
cr$ 508.500.000
câmara municipal
cr$ 508.500.000
2. órgão executivo
cr$ 7.981.500.000
poder executivo
cr$ 429.090.681
divisão de administração
cr$ 1.281.990.000
divisão de finanças
cr$ 330.278.000
divisão de obras
viaç. e serv. urbanos
cr$ 4.349.594.319
divisão de educação e cultura
cr$ 1.313.520.000
divisão de saúde e serviço social
cr$ 277.027.000
total geral
cr$ 8.490.000.000
art. 4° - de conformidade com a
constituição federal
constituição do estado do paraná
e
lei federal n° 4.320/64 de 17 de março de 1964
fica o poder executivo autorizado a:
i – abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) do total das despesas fixadas nesta lei
servindo como recurso as constantes do artigo 43 da lei federal n° 4.320
de 17 de março de 1964.
ii – realizar em qualquer mês do exercício financeiro
operações de créditos por antecipação da receita para atender à insuficiência de caixas.
art. 5° - esta lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 1986
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
30 de outubro de 1985.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/634-lei-n-385-1985-de-30-de-outubro-de-1985
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/634-lei-n-385-1985-de-30-de-outubro-de-1985