Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 363/1985
de 20 de novembro de 1985
autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o prefeito municipal de leópolis
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de cr$ 12.456.411 (doze milhões
quatrocentos e cinquenta e seis mil
quatrocentos e onze cruzeiros)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05 – divisão de educação e cultura
0501 – ensino primário
3.1.2.0 – material de consumo..........................................................................cr$ 6.456.411
06 – divisão de saúde e serviço social
0603 – assistência social
médica e hospitalar
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.................................................................cr$ 6.000.000
art. 2° - os recursos necessários à execução desta lei
serão obtidos do provável excesso de arrecadação no valor de cr$ 2.800.000 e o restante no valor de cr$ 9.656.411 com o cancelamento total e parcial das seguintes dotações orçamentárias:
01 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
3.1.3.1 – remuneração de serviços pessoais.....................................................cr$ 200.000
3.2.3.1 – subvenções sociais............................................................................cr$ 961.801
02 – divisão de administração
0200 – administração
3.1.3.1 – remuneração de serviços pessoais.....................................................cr$ 400.000
03 – divisão de finanças
0301 – seção de tributação e fiscalização
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 3.120.000
3.1.3.2 – outros serviços e encargos................................................................cr$ 5.000
0303 – contabilidade
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 363.831
3.1.3.2 – outros serviços e encargos................................................................cr$ 498.780
03 – divisão de finanças
0303 – tesouraria
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 12.000
3.1.3.2 – outros serviços e encargos................................................................cr$ 110.000
04 – divisão de obras
viação e serviços urbanos
0402 – seção de água e esgotos
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 138.666
0405.1 – setor de limpeza pública
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 3.095.776
0405.4 – setor de praças
parques e jardins
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 110.128
0405.5 – setor de mercados
feiras e matadouro
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 44.100
0405.6 – setor de cemitério
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 53.900
0406.2 – setor de fábrica de tubos
3.1.2.0 – material de consumo.........................................................................cr$ 86.100
3.1.3.2 – outros serviços e encargos................................................................cr$ 250.000
05 – divisão de educação e cultura
0502 – educação física e desportos
3.1.2.0 – material de consumo....................................................................... ..cr$ 34.625
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.................................................................cr$ 17.348
0503 – pesquisa
orientação e difusão cultural – biblioteca pública municipal
3.1.2.0 – material de consumo...........................................................................cr$ 154.356
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
20 de novembro de 1985.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/637-lei-n-363-1985-de-20-de-novembro-de-1985
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/637-lei-n-363-1985-de-20-de-novembro-de-1985