Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei n° 398/1987
de 16 de julho de 1987
autoriza o poder executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
no orçamento geral do município de leópolis
no valor de cz$ 5.752.680
00 (cinco milhões
setecentos e cinquenta e dois mil
seiscentos e oitenta cruzados)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
01 – poder executivo
0100 – gabinete do prefeito
3.1.1.1 – pessoal civil....................................................................................cz$ 350.000
00
0401 – seção de obras
4.1.1.0 – obras e instalações........................................................................cz$ 230.000
00
0402 – seção de água e esgotos
3.1.1.1 - pessoal civil....................................................................................cz$ 48.900
00
06 – divisão de saúde e serviço social
0602 – assistência médica e odontológica
3.1.1.1 – pessoal civil...................................................................................cz$ 101.000
médica e hospitalar
3.1.2.0 – material de consumo......................................................................cz$ 25.000
00
3.1.3.2 – outros serviços e encargos.............................................................cz$ 90.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional de que trata o artigo anterior
serão obtidos do provável excesso de arrecadação apurado nesta data
conforme consta tabela demonstrativa de cálculos anexa a este.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
16 de julho de 1987.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/663-lei-n-398-1987-de-16-de-julho-de-1987
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/663-lei-n-398-1987-de-16-de-julho-de-1987