Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 406/1987
de 26 de outubro de 1987.
autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de cz$ 576.800
00 (quinhentos e setenta e seis mil
oitocentos cruzados)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias.
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.2.5.1
inativos
cz$ 10.000
00
05
divisão de educação e cultura
0501
ensino primário
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 235.000
00
06
divisão de saúde e serviço social
0602
assistência médica odontológica
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 43.000
00
art. 2° - os recursos necessários à abertura de crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
26 de outubro de 1987.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/670-lei-municipal-n-406-1987-de-26-de-outubro-de-1987
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/670-lei-municipal-n-406-1987-de-26-de-outubro-de-1987