Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
lei municipal n° 413/1987
de 04 de dezembro de 1987
autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.
o prefeito municipal de leópolis
estado do paraná
faço saber que a câmara municipal de leópolis
aprovou e eu sanciono a seguinte
lei
art. 1° - fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de cz$ 1.444.601
43 (um milhão
quatrocentos e quarenta e quatro mil
seiscentos e um cruzados e três centavos)
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.1
pessoal civil
cz$ 200.000
00
3.1.3.1
remuneração de serviços pessoais
cz$ 17.000
00
3.2.5.1
inativos
cz$ 1.000
00
01
poder executivo
0100
gabinete do prefeito
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 17.400
00
03
divisão de administração
0200
administração
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 13.350
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 30.800
00
3.2.8.0
contribuição para formação do patrimônio do servidor público - pasep
cz$ 80.000
00
04
divisão de obras
viação e serviços urbanos
0403
seção de estradas municipais
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 487.688
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 301.050
00
0405.6
setor de cemitério
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 2.390
40
05
divisão de educação e cultura
0501
ensino primário
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 101.855
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 15.658
00
0502
educação física e desportos
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 11.520
00
06
divisão de saúde e serviços social
0602
assistência médica e odontológica
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 3.500
00
0603
assistência social
médica e hospitalar
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 27.188
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 134.202
03
art. 2° - os recursos necessários à abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior
serão obtidos com a redução parcial e/ou total de dotações orçamentárias do provável excesso de arrecadação.
parágrafo primeiro: o valor de cz$ 18.632
34 (dezoito mil
seiscentos e trinta e dois cruzados e trinta e quatro centavos) será obtido com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
00
poder legislativo
0000
câmara municipal
3.1.1.3
obrigações patronais
cz$ 3.502
22
3.1.2.0
material de consumo
cz$ 2.000
00
3.1.3.2
outros serviços e encargos
cz$ 10.000
00
3.2.5.3
salário-família
cz$ 630
12
4.1.2.0
equipamentos e material permanente
cz$ 2.500
00
parágrafo segundo: o valor de cz$ 1.425.969
09 (um milhão
quatrocentos e vinte e cinco mil
novecentos e sessenta e nove cruzados e nove centavos)
será obtido do provável excesso de arrecadação
conforme demonstrativo anexo.
art. 3° - esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de leópolis
04 de dezembro de 1987.
josé clóvis trombini bernardo
-prefeito municipal-
fontes oficiais de publicação:
texto compilado (acervo digital do poder executivo)
🔗 links de acesso direto:
- acervo municipal: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/676-lei-municipal-n-413-1987-de-04-de-dezembro-de-1987
Observações da casa
Link referência:
http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/676-lei-municipal-n-413-1987-de-04-de-dezembro-de-1987